Termos & condições

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-> Condições / qualidade das imagens publicadas nos anúncios; condições / qualidade dos artigos anunciados; qualidade de entrega e/ou estado de entrega de qualquer produto vendido; transações efetivadas entre vendedor / comprador; Informações não esclarecedoras das publicações de prestadores de serviços tal como a qualidade de prestação dos mesmos; hiperlinks ou fontes em qualquer descrição publicada em anúncios; informações não esclarecedoras e/ou falsas publicadas em anúncios particulares e/ou comerciais.
Qualquer anúncio com linguagem inapropriada ou que viole qualquer regra aqui descrita será removido sem qualquer aviso prévio tal como o utilizador que a publicou.
Não são permitidos quaisquer comentários racistas, odiosos ou de alguma forma ofensivos a terceiros.
Anúncios que promovam atividades consideradas ilegais serão removidos sem qualquer aviso prévio tal como o utilizador que a publicou.
Não existe qualquer limitação, em qualquer categoria, de anúncios publicados por utilizador, seja o anúncio particular ou comercial.

Cada utilizador fica obrigado a:
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O anunciante deverá assumir toda a responsabilidade pela veracidade dos dados do anúncio e a sua adequação ao conteúdo do anúncio, bem como a responsabilidade pela legalidade do artigo ou serviço anunciado. Deverá também, cumprir com todas as obrigações decorrentes da compra e venda de artigos e prestação ou contratação de serviços comunicadas através dos seus anúncios.

>> Conteúdo e Anúncios
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O Caixeiro.pt solicita a todos os anunciantes que utilizem a categoria mais indicada ao anúncio a inserir, existindo assim uma vasta gama de categorias para uma procura mais precisa por parte de quem procura um produto específico.
Caso o anunciante verifique que haja necessidade de criação de uma subcategoria específica pode encaminhar esse pedido para webmaster@caixeiro.pt
Existem categorias de venda/oferta e de procura, não são aceites anúncios destas naturezas fora das suas categorias. Nestes casos existiram alertas para alteração da posição do anúncio para a categoria indicada.Caso o anunciante verifique necessidade de melhoramento e/ou criação de uma categoria para esse efeito, pode encaminhar esse pedido para webmaster@caixeiro.pt

>> Produtos não permitidos ou que conste na seguinte Lista de Artigos de venda ou Contratação proibida:
- Armas de fogo e munições – não são permitidas armas cujo uso e porte exija uma licença ou autorização legal prévia. A lista de armas que exigem licença de uso e porte pode ser consultada em http://armas.mai-gov.info/perguntas-frequentes/
- Não é permitido vender artigos que não estejam na posse direta do anunciante, têm de ter disponibilidade imediata
- Não são permitidas reservas de animais para entrega futura
- Cópias ilegais, duplicados ou cópias de segurança de software informático ou artigos audiovisuais em qualquer dispositivo de memória (cd´s, DVD´s, Cartões de memória, SDD´s, etc.
- Drogas, narcóticos e tabaco
- Artigos pirotécnicos (Fogo-de-artifício e derivados)
- Bebidas alcoólicas
- Medicamentos e/ou testes médicos/farmacêuticos
- Animais cuja venda não esteja de acordo com a legislação portuguesa em vigor (Decreto-Lei n. 114/90, de 5 de abril; Portaria n. 236/91, de 22 de março)
- Modchips / Jailbreak
- Programas de afiliados/recompensas ou comissões e/ou parcerias de negócio
- Ofertas não explícitas para ganhar dinheiro / rentabilizar tempo/ trabalho a partir de casa
- Órgãos humanos
- Réplicas e contrafações
- Serviços de Tarot, Horóscopo e/ou Videntes
- Bens digitais (Contas de jogos/serviços online, software sem suporte físico legal, registos/licenças de software, e-books, vouchers em formato eletrónico)
- Ofertas de timesharing
- Vales, vouchers e cartões de qualquer tipo
- Equipamento para jogos de fortuna ou azar, como descritos no Decreto-Lei n.º 422/89
- Equipamento de desbloqueio ou visualização de sinais de vídeo codificados segundo a legislação portuguesa em vigor (decreto-lei 176/2007 de 8 de Maio)
- Não é permitido qualquer conteúdo que viole as regras legais de direitos de terceiros, de bem-estar social e/ou que contenha em particular conteúdo vulgar ou ofensivo, informação falsa ou dúbia, serviços de publicidade que sejam concorrência direta ou indireta do Caixeiro.pt, conteúdo explícito para adultos e/ou para maiores de 18, Vírus ou qualquer outra tecnologia que possa prejudicar os outros utilizadores, conteúdo que promova o ódio e a violência, o racismo, a xenofobia ou conflitos entre nações, anúncios que não utilizem língua portuguesa, colocação de meios de contacto no título do anuncio tal como tags, palavras-chave ou outros, imagens do anúncio que não tenham qualquer relação com o artigo/serviço que está a ser anunciado.

Qualquer anúncio relacionado com serviços tais como prostituição, esquemas em pirâmide, ou outras formas contrárias à lei ou às regras de decência são da responsabilidade integral do anunciante e serão removidas pelo Caixeiro.pt, não estando disponível qualquer categoria para esse efeito.
Qualquer anúncio de oferta de emprego publicada deve fazer sempre referência à sigla M/F, não dando qualquer preferência por um dos sexos, de acordo com o disposto nos artigos 24º e 30º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei nº7/2009, de 12 de Fevereiro.
O anunciante é sempre responsável pelo cumprimento das regras acima descritas podendo, desta forma, o Caixeiro.pt remover sem qualquer pré-aviso os anúncios que não estejam de acordo com as normas dispostas em cima.
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